PLANO DE LUTA GERAL

1) Implantação do salário mínimo de acordo com o índice do DIEESE, reajustado de acordo com a inflação;

2) Contra a terceirização. Contratação somente por concurso público pelo Regime Jurídico Único (Lei 8112/90). Lutar por um concurso público em que os terceirizados tenham seu tempo de serviço computado para efeito de classificação. Lutar pela revogação da Lei que institui o emprego público.

3) Defesa dos direitos dos trabalhadores, de seus salários, pela estabilidade no emprego para todos os trabalhadores.

4) Contra a participação da CONDSEF, do SINTSEF/CE e da CUT em Conselhos; contra a descentralização e contra a utilização de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) por estas entidades sindicais.

5) Pelo não pagamento das dívidas interna e externa, com realização de auditoria em ambas.

6) Defesa do serviço público gratuito, digno e de qualidade; de políticas que atendam o conjunto da população; contra as Organizações Sociais, Agências Executivas e Reguladoras e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 7) Lutar pela aposentadoria pública e solidária, em regime de repartição.

8) Lutar pela aposentadoria especial para os trabalhadores do serviço público que exercem atividades insalubres e periculosas.

9) Fora à intervenção dos Estados Unidos da América e não à concessão da Base de Alcântara-MA ao imperialismo norte americano.

10) Lutar pelo pagamento dos passivos trabalhistas.

11) Em defesa da Convenção 103 (licença-maternidade) e da Convenção 87 (autonomia e liberdade sindical) da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da Legislação sobre Licença Maternidade.

12) Lutar por uma CUT independente e democrática. Aprovado.

13) Fazer campanha de resgate da CUT, conclamando os sindicatos filiados, para que a CUT volte a mobilizar as categorias rumo à GREVE GERAL.

14) Lutar pela manutenção dos sindicatos gerais dos servidores federais.

15) Lutar pela Reforma Agrária com desapropriação dos latifúndios e terras improdutivas sem indenização. Expropriação dos latifúndios através de movimento de ocupação da terra. Punição para os assassinos dos sem terra.

16) Criar estratégias de lutas conjuntas com o MST e outros movimentos populares. Apoio irrestrito aos movimentos grevistas dos trabalhadores.

17) Lutar pela revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

18) Lutar pelo confisco dos bens oriundos da corrupção e pela devolução dos mesmos ao Estado.

19) Denunciar os parlamentares que votam contra os trabalhadores.

20) Lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário.

21) Fortalecer a organização dos servidores por local de trabalho.

22) Estatização de todo o sistema de saúde, educação, financeiro e todo o serviço público em geral.

23) Política de moradia para atender às necessidades dos sem teto.

24) Nenhuma privatização; reestatização das empresas já privatizadas.

25) Controle operário da produção.

26) Não à opressão às mulheres, homens, aos excluídos e às minorias sociais (menores de rua, homossexuais, prostitutas, índios, negros etc). Fortalecer a luta contra a violência, em especial à violência com a mulher, criando mecanismos que possibilitem a maior participação das mulheres nas formas de discussão.

27) Pelo incentivo à arte e à cultura.

28) Dar continuidade à luta dos aposentados e pensionistas contra o desconto previdenciário imposto pelo governo Lula e o FMI.

29) Que o SINTSEF/CE tenha uma maior inserção nos movimentos populares e, a exemplo da CUT, participe ativamente ao processo de apuração e punição exemplar do prefeito de Fortaleza Juraci Magalhães pedindo seu impeachment. É imperioso que trabalhemos na perspectiva de eliminarmos a corrupção no serviço público, essa verdadeira praga que sangra bilhões dos cofres públicos anualmente.

30) Iniciar movimento que envolva as lideranças políticas, movimento sindical e associações civis comunitárias, para exigir do governo Lula o cumprimento dos compromissos assumidos em campanha.

31) Para barrar essa política nefasta do governo Lula, temos de construir uma GREVE GERAL já. Para isso, o movimento sindical deve mobilizar toda a categoria da classe trabalhadora. Os sindicatos gerais têm que sair da sua estrutura interna, para mobilizar e construir a GREVE GERAL.

32) Que seja preparada e organizada a GREVE GERAL dos SPFs para início de 2004.

33) Levar para a CUT Nacional a indicação da necessidade de realizar um Congresso Nacional em 2004, com delegados eleitos na base, para elaborar um projeto político frente ao governo Lula.

34) Confecção de nota defendendo a GREVE, extensivo aos movimentos sociais, esclarecendo a população de que nosso movimento é também para defendê-la. Aprovado.

35) Que o direito aos serviços públicos, gratuitos e de qualidade seja garantido a todos os brasileiros.

PLANO DE LUTA ESPECÍFICO

1) Lutar pela reposição das perdas salariais de janeiro de 1995 a dezembro de 2002, calculado pelo ICV-DIEESE.

2) Realização de Seminário Estadual, no início de 2004, para discutir DPC.

3) Que as conquistas da classe sejam unificadas e estendidas aos servidores de todos os órgãos.

4) Luta pela continuidade da aposentadoria integral.

5) Lutar pela equiparação do valor do auxílio alimentação do Poder Executivo ao Poder Judiciário e Legislativo.

6) Criação de creches nos órgãos públicos. Lutar pelo auxílio-creche para aposentados e pensionistas.

7) Lutar pela incorporação de todas as gratificações (GAE, GDATA, GDASST etc) ao salário base pelo valor máximo para todos os servidores.

8) Lutar pelo Plano de Carreira para o PCC - Lei nº 5645/70 (que recupere as funções extintas, incorpore os anistiadose readmita os anistiados e não readmitidos).

9) Que o SINTSEF/CE continue apoiando, política e financeiramente, a luta dos demitidos e anistiados (Lei 8878/94).

10) Que o SINTSEF/CE cobre da CONDSEF maior empenho na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), para resolver todas as pendências relacionadas aos demitidos do desgoverno Collor - não somente solucionar as questões dos demitidos que tiveram as suas anistias mantidas pela COINTER e CERPA.

11) Que todos os jornais do SINTSEF/CE reproduzam as fotos de deputados e senadores que votam contra os trabalhadores, a partir da devida orientação do setor jurídico, visando a luta pela não reeleição dos mesmos.

12) Que o SINTSEF/CE e a CONDSEF lutem pela revogação de todas as Portarias que descentralizaram a FUNASA.

13) Lutar pelo cancelamento das sanções administrativas aplicadas aos Servidores Federais em decorrência de participação em movimentos reivindicatórios, desde outubro de 1988.

14) Lutar pelo pagamento imediato dos passivos trabalhistas.

15) Lutar pela recuperação dos direitos suprimidos do R.J.U. - Lei 8112/90.

16) Pela retirada e posterior redistribuição dos servidores civis dos órgãos militares.

17) Pela retirada da palavra “CEDIDO” dos contracheques do pessoal da FUNASA com retorno do texto “Ativo Permanente”.

18) Luta pela passagem do nível auxiliar para o nível intermediário de todos os servidores com funções correlatas.

19) Lutar por melhores condições de trabalho, evitando o risco de vida e os danos à saúde dos trabalhadores do serviço público, responsabilizando judicialmente os gestores por falhas no atendimento a itens de proteção à vida e ao bem-estar no ambiente de trabalho.

20) Lutar pela reposição da inflação aos salários dos Servidores, conforme inciso X, art. 37 da C.F., no mês de janeiro, de acordo com a Lei 10.331/01.

21) Lutar pela isonomia salarial entre os três poderes.

22) Que o SINTSEF/CE providencie a venda do excedente do terreno da Delegacia Sindical do Vale do Jaguaribe, para que esse dinheiro seja investido na luta.

23) Que seja criado um conselho editorial no SINTSEF/CE.

24) Reunião nas delegacias sindicais de base como reforço para melhorar o empenho dos companheiros, com a participação de líderes do SINTSEF/CE, com o objetivo de articular uma grande greve.

25) Permanência na mesa de negociações, estabelecendo tempo de permanência e com a mobilização/greve da categoria.

26) Convocação de assembléia estatutária para o segundo semestre de 2004. Mesa sobre análise de conjuntura Plenária delibera resoluções

MOÇÕES

• Todo apoio à GREVE na FUNASA!

• Moção ao diretório nacional do PT: não às expulsões!

• Moção de repúdio à invasão americana no Iraque

• Moção de apoio aos servidores terceirizados da FUNASA do Amazonas

• Moção de apoio às entidades da educação pela apuração dos desvios da merenda escolar

• Carta ao Presidente Lula, exigindo respeito ao voto do povo brasileiro e que seu Governo rompa os entendimentos entabulados e não renove o acordo com o FMI.